Termos de Serviço

1. Objeto

O ReverbLabs é uma plataforma de gestão e monitoramento de projetos (control-plane): cadastro de projetos, cofre de segredos, documentação, não conformidades, base de conhecimento, dashboards, monitoramento automático de disponibilidade/conformidade dos apps e um assistente de IA.

2. Conta e acesso

O acesso é feito por e-mail e senha. Há três níveis: administrador (acesso total), operador (operações) e visualização (somente leitura). Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade na sua conta.

3. Responsabilidades do usuário

• Garantir a exatidão e a licitude dos dados inseridos (projetos, segredos, documentação, conhecimento).
• Não inserir dados pessoais ou de terceiros sem a devida base legal e autorização.
• Usar os recursos de IA (assistente, resumos, monitor) como apoio — não substituem o seu julgamento; revise antes de agir.
• Manter a segurança da própria conta e dos segredos cadastrados.

4. Inteligência artificial

O assistente e o monitor usam um pool de provedores de IA com failover (ex.: Groq, Cerebras, OpenRouter, Google Gemini e, opcionalmente, modelo local). As respostas podem conter imprecisões e são fornecidas como apoio. O conteúdo enviado às APIs de IA fica sujeito aos termos de cada provedor.

5. Integrações de terceiros

Recursos dependem de serviços de terceiros e estão sujeitos aos termos deles: Vercel (hospedagem), Neon (banco de dados), Upstash (cache/rate-limit), provedores de IA, Resend (e-mail) e Evolution API (WhatsApp). O uso de WhatsApp por gateways não oficiais pode implicar risco de bloqueio do número pelo provedor — a responsabilidade pela conexão do número é do usuário.

6. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, enviar spam, violar direitos de terceiros, tentar burlar a segurança ou acessar dados de outro usuário/tenant.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e a interface do ReverbLabs pertencem aos seus titulares. Os dados que você insere pertencem a você; você nos concede licença limitada apenas para operar o serviço.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida em lei, o ReverbLabs não se responsabiliza por decisões tomadas com base na plataforma ou na IA, por perdas indiretas ou por indisponibilidade de serviços de terceiros. Mantenha rotinas próprias de backup quando aplicável.

9. Privacidade

O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD.

10. Rescisão

Você pode encerrar a conta quando quiser. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de guarda.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a atualização implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

contato@reverblabs.com.br

Este documento é um modelo informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por advogado(a) antes do uso comercial.